Assembleia gaúcha veta PL que retiraria exceção para o sacrifício religioso de animais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul votou contra o Projeto de Lei nº 21/2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PDT). A proposta visava retirar a exceção concedida às religiões afro-brasileiras sobre o sacrifícios de animais em rituais (entenda o PL).

Na manhã desta terça-feira (28), centenas de pessoas lotaram a Assembleia. Separados por uma barreira física para evitar tumultos, religiosos e ativistas pelos direitos animais travaram uma batalha com xingamentos e muito barulho de apitos e tambores.

As barreiras físicas colocadas pelos funcionários da Assembleia tinham razão de estar ali, já que as sessões anteriores sobre o mesmo projeto apontavam que um tumulto maior poderia terminar em tragédia. Mesmo com as barreiras, houve confronto físico e alguns ativistas (que estavam em número muito menor) alegaram terem sido agredidos pelos religiosos.

A ativista Luana Michels, usando um colar cervical e aparentando estar bastante machucada, publicou um vídeo em sua conta no Facebook onde descreve o que passou (assista aqui). Luana, que pesa apenas 50 kg e mede 1,63 m de altura, diz ter sido jogada no chão e chutada por homens que protestavam em favor das religiões afro-brasileiras.

Entre os parlamentares, foram 11 votos contra o PL e apenas 1 a favor, do deputado Gabriel de Souza (PMDB), que é presidente da CCJ e também médico veterinário.

A autora do PL, deputada Regina Becker, disse que não ficou surpresa com o resultado da votação, mas que não esperava que os outros deputados enxergassem a proposta como inconstitucional. Apesar da posição clara da maioria dos deputados, Regina disse que não vai desistir e que vai tentar levar o PL à nova votação, desta vez em plenário.

“Mesmo tendo sido definido como inconstitucional pela comissão, o projeto pode ir a plenário, caso a mesa diretora aprove” – disse. A deputada pretende apresentar a nova proposta de votação já na próxima semana.

Regina também enviou um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que este PL tenha votação popular, o que se daria junto às próximas eleições. O órgão ainda não se posicionou sobre o caso.

Enquanto isso, as religiões afro-brasileiras têm permissão para sacrificar animais da forma como quiserem em seus mais de 60 mil terreiros espalhados no Rio Grande do Sul.

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