Comissão do Senado pode votar nesta quarta (16) a PEC 50 em prol das vaquejadas e dos rodeios

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ATUALIZAÇÃO EM 16/11/2016 ÀS 12h48: a reunião foi cancelada. A pauta deverá ser debatida na próxima semana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (16) a PEC 50/2016, que muda o texto da nossa Constituição para que manifestações consideradas culturais não sejam tidas como cruéis. Um Projeto de Lei que torna rodeios e vaquejadas patrimônios culturais depende apenas da assinatura do presidente em exercício para se tornar lei (relembre aqui).

Em outras palavras, se essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passar por toda sua tramitação e for realmente aprovada, será muito mais difícil impedir a realização de um rodeio ou de uma vaquejada. Isso porque os advogados desse tipo de evento argumentarão que as práticas constam como legais no texto mais importante do país, a Constituição.

A PEC tem um peso muito maior de influência na decisão da Justiça do que uma Lei e é por isso que a votação da PEC 50/2016 é tão importante. A proposta tem 28 Senadores como autores e já tem um parecer favorável, ou seja, já chega à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com indicação de que deve ser aprovada.

A matéria está incluída na pauta da 40ª Reunião Ordinária (confira aqui) da comissão que está marcada para 10 horas da manhã desta quarta-feira (16).

Consulta Pública do Senado

No site do Senado há uma Consulta Pública sobre a PEC e é fácil perceber que a maioria absoluta dos que participaram da pesquisa é contra a proposta (veja aqui).

O que você pode fazer agora

Deixe sua opinião no site do Senado, é a pesquisa oficial sobre a matéria (vote aqui). Manifeste-se contra a PEC 50/2016 por mensagens diretamente para os senadores.

1. E-mails dos senadores | Copie e cole todos no campo “Para” do seu cliente de e-mail (Gmail, Yahoo, Hotmail etc)

asimpre@senado.leg.br; acir@senador.leg.br; aecio.neves@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; ataides.oliveira@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; cassio.cunha.lima@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; davi.alcolumbre@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; elmano.ferrer@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; fernandobezerracoelho@senador.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; garibaldi.alves@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; heliojose@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; josemedeiros@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; joao.capiberibe@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; omar.aziz@senador.leg.br; otto.alencar@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; raimundo.lira@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; reginasousa@senadora.leg.br; reguffe@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; ricardo.franco@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; robertorocha@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; romario@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; tasso.jereissati@senador.leg.br; telmariomota@senador.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; pinheiro@senador.leg.br; wellington.fagundes@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br

2. Assunto | Repúdio à PEC 50/2016

3. Modelo e e-mail | Você pode usar outras palavras, se desejar

Eu, [SEU NOME AQUI],
sou contra a aprovação da PEC 50/2016 por considerar um retrocesso na defesa dos animais, que devem ter sua integridade física, aliás, garantida pelo Estado. Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que as vaquejadas são, de fato, uma crueldade contra os animais. Seria descabido, para dizer o mínimo, a aprovação dessa proposta. O mesmo vale para os rodeios.

Por tantas evidências, eu e outros milhões de brasileiros somos contra a aprovação do PEC 50/2016 . Basta que seja conferida a Consulta Pública no site do Senado sobre o assunto para entender que a maioria da população é contra a proposta. Contamos com o bom senso de Vossa Senhoria. E vamos fiscalizar de perto quem votou a favor dessa PEC.

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