Possível proibição do sacrifício religioso de animais gera polêmica até entre veganos

O Projeto de Lei nº 21/2015 (íntegra) quer retirar a exceção concedida às religiões afro-brasileiras sobre o sacrifício de animais em rituais no Rio Grande do Sul. A proposta é da deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT).

Como era de se esperar, representantes destas religiões estão protestando e, em favor deles, muitos internautas do grupo “Veganismo”, no Facebook. O apoio de alguns veganos e simpatizantes da causa animal chama a atenção, já que são justamente estes grupos que costumam pedir o fim do sacrifício de animais (mesmo em rituais religiosos).

Na rede social, os veganos ou simpatizantes da causa animal que não apoiam o projeto de lei alegam que se trata de perseguição religiosa e não de proteção animal. Alguns afirmam que as pessoas que são a favor desta proposta estão sendo racistas. Outros dizem que é uma hipocrisia proibir o sacrifício de animais em rituais de religiões afro-brasileiras enquanto ainda há matadouros legalizados. Há também os que lembram que o “peru de Natal” e o peixe na semana santa, costumes tradicionalmente católicos, deveriam também ser considerados como rituais religiosos.

Para entender melhor a história é preciso voltar ao ano de 2003, quando o Rio Grande do Sul ganhou o Código Estadual de Proteção aos Animais. O texto traz a proibição do sacrifício de animais com métodos não aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Como a imolação (nome dado ao sacrifício de animais de cunho religioso) é feita normalmente com facas e em locais não inspecionados, naquele ano ficou proibido o abate de animais para qualquer religião.

Um ano depois, em 2004, a pressão das religiões afro-brasileiras teve reflexo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Naquele ano, foi aprovada a Lei nº 11.915 (íntegra), que adicionou um parágrafo ao Código Estadual de Proteção aos Animais. O texto diz o seguinte: “Parágrafo único – Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”. Desde então, apenas as religiões afro-brasileiras estão livres de punições legais por sacrificar animais no Rio Grande do Sul.

A deputada Regina Becker publicou um vídeo convocando os simpatizantes de sua proposta a comparecerem ao debate do tema (assista aqui). A discussão do PL ocorrerá no dia 24/03, terça-feira, às 18 horas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a autora, o PL tem o intuito de fazer com que as normas contidas no Código Estadual de Proteção aos Animais sejam cumpridas por todos os gaúchos, sem exceção.

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