Proposta pela proibição dos testes em animais para produtos cosméticos divide opiniões

O PL 6602/2013, de autoria do deputado federal Ricardo Izar Jr. e aprovado na Câmara dos Deputados no início de junho, tem causado um amplo debate entre os ativistas que lutam pelo fim dos testes em animais. O texto inicial propunha a proibição total e imediata dos testes em animais para produtos cosméticos, mas o texto aprovado recebeu uma modificação que motivou um grupo de ativistas da causa animal a se opor ao PL. A modificação abre uma brecha para que ingredientes de uso cosmético cujos efeitos em humanos ainda sejam desconhecidos possam ser testados em animais.

O grupo que se opõe à proposta que foi aprovada na Câmara lançou um site onde explica seus motivos (veja no final desta matéria). Para este grupo, que conta com nomes de peso na causa animal como Sérgio Greif (biólogo), George Guimarães (nutricionista e presidente da ONG VEDDAS) e Sônia T. Felipe (filósofa), a aprovação do PL no Senado e sua sanção pela presidente da República traria prejuízos à causa animal no Brasil e marcaria um retrocesso na questão dos testes em animais no país.

Os ativistas que se opõem ao PL 6602/2013 alegam que a legislação brasileira já proíbe desde 1998 a utilização de animais em testes que tenham métodos alternativos. Eles dizem também que, se aprovada, a proposta colocaria um prazo infinito aos testes animais no Brasil, uma vez que dá cinco anos a partir do reconhecimento de método alternativo para que um teste com animais seja definitivamente proibido.

O governo brasileiro, através do Ministério da Ciência e Tecnologia e órgãos relacionados, é um assumido opositor ao fim dos testes em animais no Brasil. Membros do Planalto dizem que o país não está preparado ainda para um passo assim e que não há estrutura ou mesmo conhecimento científico suficientes para acabar com os testes em animais. Como quem reconhece – ou não – um método alternativo no país são os próprios membros do governo, o prazo de cinco anos a partir do reconhecimento de um método sem uso de animais poderia significar décadas (ou mais) até o fim dos testes no Brasil. O governo teria a opção de escolher quando os testes em animais para produtos cosméticos no país teriam fim.

O grupo opositor ao PL lembra ainda que mesmo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apenas obriga testes de cosméticos em animais quando não há método alternativo validado. “Uma mudança na legislação federal que determine o prazo de cinco anos para cessar o uso de animais para cada nova substância a partir da validação de um método alternativo, conforme determina o PL 6602/13, obrigaria a ANVISA a alterar essa regra para torná-la mais permissiva ao uso de animais.” – diz o site de oposição ao PL.

Em clara resposta aos muitos textos apresentados no site de oposição ao PL, o ativista e PhD em Bioética Frank Alarcón publicou uma nota em seu Facebook com esclarecimentos sobre a proposta (veja no final desta matéria). Frank representa a ONG Cruelty Free International no Brasil e assessorou diretamente o deputado Ricardo Izar Jr. na redação do Projeto de Lei em discussão.

Para Frank, há uma confusão sobre o termo “método alternativo”. Para a maioria das pessoas, “método alternativo” é uma forma de testar produtos ou substâncias sem o uso de animais, mas a legislação brasileira considera “métodos alternativos” algumas formas de testes que utilizam animais (Decreto 6899/2009). Para o biólogo da Cruelty Free International, isso pode explicar a oposição do grupo de ativistas à proposta que atualmente tramita no Senado.

Se os chamados “métodos alternativos” fossem sinônimo de “métodos sem animais”, de fato a legislação brasileira já estaria proibindo os testes em animais no caso de haver uma forma de provar a segurança de um ingrediente sem utilizar cobaias vivas. Mas, para Frank, não é assim que acontece hoje. Segundo o raciocínio do biólogo, não há nenhuma lei que hoje impeça um cientista de utilizar animais no Brasil, já que métodos alternativos muitas vezes incluem o uso de animais. A aprovação do PL 6602/2013, no entanto, estaria efetivamente proibindo testes para ingredientes cosméticos já conhecidos, uma vez que define em seu texto que “é vedada a utilização de animais de qualquer espécie” e não apenas cita os famosos “métodos alternativos”.

Embora aleguem ter o mesmo objetivo – o de ajudar os animais –, as opiniões dos ativistas e técnicos são antagônicas e ambos defendem seus pontos de vista com embasamento teórico e traçam linhas coerentes. O assunto é de difícil entendimento, especialmente para aqueles que não são de áreas relacionadas ao direito ou que não estão familiarizados com trâmites políticos.

A leitura dos argumentos dos dois lados é imprescindível àqueles que querem formar uma opinião sobre este importante momento que vive a proteção animal do Brasil.

Site com textos que se opõem ao PL 6602/2013:
http://www.alterapl6602.veddas.org.br/

Nota do biólogo molecular PhD em Bioética Frank Alarcón:
https://www.facebook.com/notes/frank-alarc%C3%B3n/sobre-o-pl-66022013/746054615433933

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