por Fabio Chaves
Primeiro projeto de 2009 amplia direitos do consumidor
[►Enviar para um amigo]fevereiro 16, 2009 em Notícias por Fabio Chaves
O primeiro projeto de lei do Senado de 2009 foi apresentado na última sexta-feira (6) pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) – visite o site dele E-mail: expedito.junior@senador.gov.br – e prevê a ampliação dos direitos dos consumidores. De acordo com o texto, os fabricantes de produtos alimentícios e de peças de vestuário ficam obrigados a identificar, em embalagens ou etiquetas, os componentes de origem animal utilizados na confecção dos produtos.
Expedito Júnior pondera, na justificação do projeto (PLS 01/09), que a legislação em vigor preocupa-se “apenas com aspectos relevantes do ponto de vista nutricional e sanitário” dos produtos, deixando de fora o detalhamento sobre itens que podem afetar a decisão dos consumidores.
Ele cita o caso dos adeptos do veganismo, que defendem, entre os seus princípios, o não consumo de produtos (roupas e alimentos) que tenham sido elaborados com matéria-prima de origem animal ou que tenham sido testados em animais. Os veganos não consomem, por exemplo, carne, peixe, mel e ovos ou produtos feitos com peles, couro, lã ou seda.
De acordo com o senador, para que esses e todos os demais consumidores brasileiros possam exercer seu direito de escolha, é necessário que tenham a informação completa sobre a composição dos produtos. Para tanto, a proposta apresentada pelo parlamentar altera o artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para incluir, no rol de direitos dos consumidores, “a informação, em rótulo ou etiqueta, sobre a existência de componentes de origem animal em alimentos e roupas”.
A matéria foi enviada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde aguarda designação de relator. A proposta de Expedito Júnior poderá receber emendas dos senadores que integram a CMA e terá decisão terminativa nesse colegiado.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Veja no site do senado
Texto completo do Projeto de Lei (PL)
Veja aqui o PDF direto no site do senado
Ponto para Expedito Júnior (Y).
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Ótimo!
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Excelente notícia.
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Sensacional!
Agora precisamos mostrar apoio ao PLS. Criamos uma petição em: http://www.petitiononline.com/vegano/. E há outras informações em http://gato-negro.org/blog/urgente-projeto-de-lei-esclarece-produtos-veganos/.
Esse é o momento de facilitar ainda mais a transição para o veganismo!
Pelo fim da escravidão animal!
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Muito bom!!!
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Grande Expedito…
Graças a Deus, até que enfim… como é difícil escolher produtos sem informação relevante.
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Ponto par Expedito Júnior [2]
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Nossa, que ótimo!! Assim eu não precisaria mais ficar fuçando as embalagens em busca dos ingredientes, que muitas vezes eles colocam nos cantos mais escondidos e com as letras mais miúdas possíveis.
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Fantástico projeto, já estou divulgado no meu blog, não vejo a hora de ser aprovado , será uma grande vitória !
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fiz minha divulgação no meu orkut, mandando scrap pra todo mundo.
Porém ainda sou ovo-lacteo-vegetariana, rumo a lacteo-vegetariana.
=)
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Já ganhou o voto de varios vegetarianos xD
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SANTO Expedito haha, eu sei que a piada é infeliz mas ele me ganhou mesmo!
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Muito boa idéia! Assim fica muito mais fácil falar sobre o assunto, em qualquer meio, principalmente nas escolas, por exemplo, não se obriga a nada, apenas informa.
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Parabéns Expedito pela grande iniciativa.
Vou ficar na torcida para que este Projeto seja aprovado. Isso facilitará a vida de muitos veganos!
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Parabéns pela proposiçao deste PL. Há muito tempo que estamos aguardando uma medida desta natureza. Já enviamos o link a nossos contatos pedindo apoio ao projeto.
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Excelente! (:
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ESSA LEI DA ISABELE É MUITO BOA
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essa lei da isabele é muito boa .
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ESSA LEI É OTIMAA
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essa lei é muito boa
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caraca se isso vira lei de verdade é otimo
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Parabéns!
Boa iniciativa.
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isto será realmente maravilhoso
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Pessoal, além desse louvável PL, é importante sabermos que desde 2004 já existe um PL de autoria de Leonardo Mattos – então deputado federal e hoje vereador em Belo Horizonte – que prevê, ainda com mais ênfase que o PL do ex-senador Expedito Junior, a obrigatoriedade da clata informação a respeito da existência de ingredientes animais em quaisquer produtos. Trata-se do PL 3479/2004, que traz apensado um semelhante PL de autoria do deputado Clovis Fecury (DEM/MA). Não deixem de ler este PL; vale muito à pena lutar por ele também (ainda mais agora que Expedito perdeu o mandato): http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=251853
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Tem-se outro(s) senadores/deputados também envolvidos nessa iniciativa (o PLS 01/09)?
Conforme o Guilherme apontou no post anterior, o mandato de Expedito Junior (do PLS 01/09) está em vias de cassação pela Justiça Eleitoral (acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006). Em junho/2009 a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A coisa se arrasta desde então (em novembro/2009 adiaram a cassação, etc..)
O PLS 01/09 parou de vez? E como está o PL 3479/2004?
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