Justiça proíbe Circo Estoril de exibir animais

O Circo Estoril está proibido de exibir seus 14 animais em espetáculos por força de decisão judicial até que o processo movido contra ele seja julgado definitivamente. A proibição temporária foi determinada nesta terça-feira, 4, pelo juiz Antônio Maron Agle Filho, da 11ª Vara Cível de Salvador, que acatou parcialmente o pedido liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE).

Por enquanto, o circo mantém a propriedade dos animais. O juiz entendeu que o pedido de tomar os bichos do Estoril deve ser julgado no mérito, ao final do processo. O Estoril está sujeito a multa de R$ 50 mil dia, caso descumpra a ordem judicial. Para fundamentar a decisão parcial, Maron Agle se baseou no decreto federal 24.645/1934, que proíbe a exibição de animais em casas de espetáculos para acrobacias.
Quanto às acusações de maus-tratos, antes de determinar a proibição, o juiz disse não haver “prova bastante e suficiente para dizer-se que animais da demandada (Circo Estoril) são por esta mal tratados, mal cuidados, levados a estresse e que não sejam mantidos em locais adequados e seguros“.  O juiz aceitou anexar a ação judicial as imagens divulgadas pelo Fantástico no último domingo, 2, que mostram um ex-funcionário do circo agredindo um camelo com socos e tapas. A gravação, realizada pela Ong inglesa Animals Defenders International, foi entregue à Câmara de Deputados, em Brasília.
Recurso - O Circo Estoril afirmou que irá recorrer da decisão. “Primeira coisa que eu vou fazer é entrar com recurso. Não foi especificada se a proibição valia para outras cidades. Mas não estamos pensando nisso agora. vamos respeitar a decisão do juiz“, afirmou o advogado do Estoril, Jean Tárcio.

O promotor de Justiça Ambiental do MPE, Luciano Santana, informou que irá acompanhar, junto às três entidades de proteção aos animais co-autoras da ação judicial, o cumprimento por parte do circo das exigências estabelecidas pela portaria nº 108/04 do Ibama, como a assistência permanente de pelo menos um médico veterinário.

Santana afirmou ainda que o relatório técnico elaborado por técnicos do Ibama reitera a denúncia de maus tratos aos animais. O mesmo entenderam as representantes das entidades de proteção animal.  “A gente considera que o relatório do Ibama confirma maus tratos psicológicos“, afirmou Gislane Brandão da Bicho Feliz, referindo-se a conclusão do Instituto de comportamento estereotipado do urso e da elefanta do circo.

FONTE

1. Alagoas: Manifestantes realizam ato em frente ao Circo Estoril
2. Marília-SP: justiça proibe a realização de rodeios
3. Aluna da UFRJ é dispensada pela justiça de assistir aulas que usam animais
4. Estado de SC terá de pagar multa por descumprir determinação que proíbe farra do boi
5. Brasil perto de proibir animais em circo
6. Polícia Rodoviária Federal apreende animais ’sumidos’ de circo no DF
7. Juiz de Fora - MG proíbe animais em circos
8. Marília-SP: Justiça cancela 2 rodeios de última hora e provoca tumulto
9. Em Taubaté, legislação obriga emplacamento de carroças e proíbe animais em rodeios
10. Assembléia proíbe animais em circos no RS