Ótimas novidades sobre a “Lei Expedito”

Pra você que tá boiando:

Vídeo no Youtube | Mais sobre este Projeto de Lei (PL)

O que “eles” dizem:
11/12/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.536, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. À CMA.

Nas palavras do advogado Rodrigo Martins:
“Seguinte… Parece que, como os projetos do Senado 1 e 408/2009 tratam de alterações no Código de Defesa do Consumidor (o 1 é o projeto veggie e o 408 é pra acrescentar um parágrafo no art. 31 do CDC, pra obrigar a dizer o prazo de validade após a abertura do produto alimentício [bem interessante este PL também] ), foi aprovada a tramitação em conjunto deles. Então, vão voltar a caminhar na CMA (Comissão de Meio Ambiente etc etc), para apreciação conjunta”.

Na perspectiva do Vista-se:
“Vamo que vamo aprovar essa porra! Não deixem de acompanhar o andamento das tramitações, nós precisamos ter nos rótulos das embalagens a informação do que é ou não de origem animal”.