Projeto de Lei 7213/06
EDITADO em 24/agosto/2008
Infelizmente a notícia abaixo não é verdadeira. Erramos.
Como foi muito bem notado pela leitora carioca Wilma (Bióloga), este projeto de lei não foi aprovado, está arquivado e seu autor, Carlos Nader, que poderia retomá-lo, não foi reeleito.
Confira aqui a situação do projeto de lei.
Aprovado o Projeto de Lei 7213/06, que obriga empresas a informar no rótulo de produtos químicos, farmacêuticos, cosméticos, agrícolas, pesticidas, herbicidas, de higiene e limpeza, se foram utilizados testes em animais vivos para a sua elaboração. A proposta é do deputado Carlos Nader (PL-RJ) e o relator é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Com fiscalização e punição em caso de descumprimento (Lei de Crimes Ambientais 9605/98), detenção de 3 meses a 1 ano e multa, incluindo os casos em que a experiência tenha fins didáticos ou científicos, desde que existam recursos alternativos.
A melhor forma das empresas mudarem suas condutas em relação à experimentação científica é o protesto dos consumidores, que devem condenar essa prática e comprar produtos de empresas que não realizem testes em animais.
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