Deputado paulista propõe que frigoríficos sejam obrigados a transmitir abates pela internet
Projeto de Lei já está em tramitação em São Paulo.
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O deputado estadual Feliciano Filho protocolou na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei que promete gerar muita polêmica.
O PL 35/2016 (leia na íntegra) obriga todos os abatedouros do Estado de São Paulo a instalarem ao menos uma câmera em cada etapa de sua produção. Desde o recebimento dos animais até a separação das partes e a retirada do sangue, tudo deve ser registrado e transmitido.
No texto, Feliciano Filho detalha que as câmeras precisam ser instaladas de forma que garantam imagens fidedignas, respeitando iluminação e ângulo. O projeto prevê ainda que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, ficará responsável pela disponibilização dessas imagens em tempo real pela internet.
Em entrevista ao Vista-se por telefone na tarde desta quinta-feira (11), Feliciano resumiu o sistema: “Qualquer cidadão terá o direito de entrar no site da Secretaria e escolher qualquer abatedouro para ver as imagens em tempo real.” – disse.
Na justificativa do PL, o deputado argumenta que a regra servirá para garantir mais transparência no processo que resulta em produtos como carne e seus derivados.
“De um lado, indivíduos denunciam que animais são mortos de forma absolutamente cruel e que, em função da alta produtividade, o processo de insensibilização total de um animal muitas vezes é ignorado. Por outro lado, os responsáveis pelos abatedouros dizem que não há maus-tratos.” – diz o texto.
Tramitando desde último sábado (6), a medida poderá ser uma forte arma para a conscientização sobre os direitos dos animais.
Se aprovada na casa de leis e sancionada pelo governador, os abatedouros terão 90 dias para se adaptar à nova regra. Os estabelecimentos que insistirem em ignorar a futura lei poderão pagar multa de R$ 4.710,00 por animal abatido sem a instalação das câmeras e poderão ter a cassação de sua licença de funcionamento.
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