Duas PECs começam a tramitar no Congresso Nacional para tornar a vaquejada patrimônio
Essas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) são péssimas para os animais.
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Não deu tempo nem para esfriar um pouco o assunto e já temos mais esta triste notícia para tratar. Nesta terça-feira (25), mesmo dia em que parlamentares, palestrantes e plateia travaram uma acalorada Audiência Pública sobre o tema (relembre aqui), uma PEC favorável às vaquejadas entrou em tramitação na Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo deputado João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2016 quer garantir proteção à atividade da vaquejada alterando o texto da Constituição do país. O texto da PEC 270/2016 não constava disponível no site da Câmara até o fechamento desta matéria, mas há uma reportagem no mesmo site sobre ela (leia aqui).
No Senado também há uma PEC que trata do mesmo tema. Apresentada com autoria de 28 senadores (leia os nomes), a proposta quer alterar o texto mais importante da nossa democracia para que não considere cruéis as supostas manifestações culturais brasileiras que exploram animais. A PEC 50/2016 foi criada para a vaquejada, como fica claro no site do Senado (íntegra da proposta).
Uma vez aprovada, uma PEC tem muito mais força do que uma lei. Se uma dessas PECs a favor das vaquejadas passar – e há muitos parlamentares e empresários interessados nisso –, será muito mais difícil proibir esse tipo de evento no país e será aberto ainda um precedente muito perigoso para outras atividades ditas tradicionais que envolvem animais.
Veja o que você pode fazer agora
Há uma Consulta Pública no site do Senado sobre a PEC 50/2016 e você pode marcar o seu voto contrário à proposta em apenas alguns segundos (vote aqui). Não é necessário se cadastrar, basta autorizar o login com seu e-mail do Google ou com sua conta do Facebook. Uma Consulta Pública oficial, no site do Senado, tem mais força do que enquetes em portais de mídia.
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