Entra em vigor lei que obriga empresas de todo o país a informarem a presença de lactose
A lei ainda precisa ser regulamentada pela ANVISA.
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Já está em vigor a regra para que todas as empresas que comercializam produtos alimentícios com lactose sejam obrigadas a estampar isso de forma clara nos rótulos. A nova lei teve origem em uma proposta do senador Paulo Bauer, líder do PSDB no Senado.
A lei foi sancionada em julho de 2016 e, por isso, chama-se Lei 13.305/2016 (site do Planalto). Até agora, no entanto, a lei não recebeu a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A previsão é que isso aconteça nas próximas semanas, segundo é possível ouvir no áudio abaixo, produzido pela Rádio Senado.
Embora a lei tenha sido criada para atender pessoas que têm intolerância à lactose, a nova regra pode ajudar também o público vegano, que, por motivações éticas, escolhe não consumir insumos de origem animal.
Mas é preciso ficar atento, porque essa regra trata apenas da lactose, que é o açúcar natural das secreções mamárias de todos os animais mamíferos. Um produto com a frase “sem lactose” estampada em sua embalagem não é necessariamente um produto vegano. Pode haver corantes de origem animal, ovos, carnes ou até mesmo outros componentes derivados do leite como a caseína.
Como a ANVISA ainda está em fase de regulamentação da nova lei, o impacto nas embalagens dos produtos só deve ser sentido daqui a alguns meses.
Ouça à matéria da Rádio Senado | SoundCloud
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