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Estado de São Paulo ganha Delegacia Eletrônica de Proteção Animal para denúncias on-line

Uma grande vitória para a causa animal.


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Já está funcionando para todo o estado de São Paulo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), que permite que qualquer cidadão registre uma ocorrência de crime contra animais. A proposta foi colocada em votação pelo deputado estadual Feliciano Filho (foto, à direita) e virou lei (Lei 16.303/2016).

Após receber a denúncia por meio da DEPA, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo repassa as informações para a delegacia responsável que tem até 10 dias para dar um retorno sobre o caso para o denunciante.

A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) não foi feita apenas para denúncias de maus-tratos a cães e gatos. Já como padrão no sistema, é possível registrar denúncia sobre crimes que envolvem bovinos, suínos e outros animais considerados de consumo, que normalmente não são lembrados pelas autoridades. O deputado autor da lei é vegetariano e, por isso, a delegacia já foi concebida de forma mais abrangente.

“É a realização de mais um sonho da proteção animal. A DEPA veio para facilitar o trabalho de pessoas que amam e protegem os animais e, que outrora não tinham um meio eficaz para isso. Sei por experiência própria, como às vezes é difícil fazer uma denúncia. Quem maltrata, fere ou mata um animal não pode ficar sem punição.” – disse Feliciano Filho.

“É importante salientar que quando ocorrer um ato de crueldade grave, que necessite de uma ação imediata é a Polícia Militar que precisa ser acionada, pelo telefone 190, pois é a responsável por este tipo de atendimento. Quando se tratar de fato já consumado ou de ação de maus-tratos contínuos o instrumento utilizado é o Boletim de Ocorrência, meio que a DEPA facilitará a partir de agora.” – finalizou o parlamentar.

Serviço

Acesse a DEPA: www.ssp.sp.gov.br/depa

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