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França aprova lei histórica que exige a instalação de câmeras em todos os matadouros do país

Há uma lei semelhante em tramitação em São Paulo.


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Uma nova lei aprovada nesta sexta-feira (13) obriga todos os matadouros franceses a instalarem câmeras que vão filmar tudo que for feito com os animais: “em todos os locais de entrega, alojamento, imobilização, atordoamento e abate de animais” – diz a lei.

Os funcionários dos frigoríficos não terão acesso ao material gravado. As filmagens poderão ser acessadas apenas por membros de ONGs nomeados para isso e médicos-veterinários também especialmente nomeados para fiscalizar a ação das empresas de abate.

Embora seja uma notícia animadora em algum sentido, é importante salientar que ela abre uma brecha perigosa. Se os matadouros conseguirem “comprar” membros de ONGs como já fazem com os médicos-veterinários contratados e pagos por eles, o projeto não terá efeito algum.

Aqui no Brasil, no estado de São Paulo, há um projeto de lei de autoria do deputado Feliciano Filho que é muito semelhante, mas obriga que as imagens sejam disponibilizadas para todos os interessados por meio do site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado (entenda aqui).

Ter as imagens sendo disponibilizadas ao vivo pela internet acaba com a possibilidade de fraude por parte das empresas frigoríficas. De qualquer modo, é uma grande quebra de paradigma na França causada pela crescente onda de protestos e investigações em fazendas e matadouros do país. As câmeras começarão a ser implementadas na França em janeiro de 2018.

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