Justiça da cidade de São Paulo libera ‘foie gras’ e prefeitura diz que vai recorrer ao STJ

No dia 25 de junho de 2015, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad sancionou a lei municipal 16.222/2015, que proibia a produção e comercialização de foie gras, que é o fígado engordado de patos e gansos. O produto, de origem francesa, é combatido no mundo todo por ser extremamente cruel para os animais.

Menos de um mês depois, em 14 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei, ou seja, liberou novamente a venda e a produção de foie gras na cidade. A decisão valeria até um novo e derradeiro julgamento.

Na última sexta-feira (26), o mesmo tribunal julgou e decidiu que o foie gras pode ser produzido e comercializado em São Paulo, atendendo a pedidos da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

Em nota a prefeitura de São Paulo disse que vai à Brasília para tentar fazer valer a lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. “A Procuradoria Geral do Município tem o dever de defender a vigência de todas as leis municipais aprovadas e sancionadas. Por conta disso, recorrerá da decisão.” – diz a nota.

O último recurso para que a lei 16.222/2015 volte a valer é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há, por enquanto, estimativa de quanto tempo isso pode demorar ou se o recurso tem boas chances de sair vitorioso.

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